Política de privacidade

Versão de 14 de novembro de 2026.

Quem trata os dados

O Mira Gov é operado por Afonso Nunes Pinto, com domicílio em Rua das Almas, n.º 11, 6200-591 Peraboa («nós»). Para qualquer pedido sobre os seus dados, escreva para [email protected].

Que dados tratamos, e para quê

Pedido de acesso — nome, empresa, e-mail, telemóvel, área de atividade, o que vende e onde (se o escrever) e o endereço IP de onde veio. Servem para responder ao pedido e para travar abusos do formulário. Base: diligências pré-contratuais a seu pedido, e o nosso interesse legítimo em proteger o serviço.
Conta — o nome de utilizador, a palavra-passe (guardada só em forma cifrada, que nem nós conseguimos ler), as sessões abertas, com o endereço IP e o navegador, as tentativas de entrada falhadas e, se o ligar, o segundo fator de autenticação. Servem para prestar o serviço e protegê-lo. Base: a execução do contrato.
Faturação — o nome, o NIF e a morada da empresa, o e-mail do gestor para onde vai a fatura, o plano, as datas dos períodos pagos e o registo dos pagamentos. Servem para faturar e cobrar. Base: a execução do contrato e as obrigações fiscais.
O trabalho da sua empresa — as propostas, tarefas, contactos, notas, etiquetas, alertas, os documentos que a empresa guarda (certidões, declarações) e o histórico que a sua equipa regista. Guardamo-lo por conta da sua empresa, que decide o que lá põe: nesta parte somos subcontratante, e a sua empresa é a responsável. O que isso nos obriga a fazer está no acordo de tratamento dos termos.
O resumo e os avisos por e-mail — os endereços para onde os envia, escolhidos pela sua empresa, e o registo do que foi enviado e quando.
Uso da aplicação — as páginas que cada conta abre e o que grava, com o dia e a hora (sem o que se escreve). Servem para melhorarmos o serviço e para o podermos ajudar quando alguma coisa não corre bem. Base: o nosso interesse legítimo em prestar e melhorar o serviço.
Visitas ao site — ver em baixo, «Medição das visitas ao site».

Medição das visitas ao site

Para sabermos de onde vêm as visitas ao site público e se ele se percebe, registamos, de cada página vista: a página, o dia e a hora, o site de onde veio (só o nome, como «linkedin.com»), os parâmetros de campanha do endereço (os «utm»), se é telemóvel ou computador, quanto tempo a página esteve à vista, até onde desceu, e se carregou em «Pedir acesso», começou ou enviou o formulário, ou chegou aos preços. Se pedir acesso, o pedido fica ligado a essa visita e guarda também os parâmetros de campanha com que chegou e, se vier de um anúncio, o identificador do clique (o «gclid»).

Fazemo-lo sem cookies, sem guardar nada no seu navegador e sem serviços de terceiros: tudo fica nos nossos sistemas. E não guardamos o endereço IP: para contar visitantes, guardamos só um resumo do endereço e do navegador, feito com uma chave que muda todos os dias e nunca se grava, e por isso nem nós conseguimos voltar do resumo ao endereço, nem reconhecer a mesma pessoa de um dia para o outro. Não medimos quem tem sessão iniciada. Base: o nosso interesse legítimo em perceber e melhorar o site.

Os anúncios, os contratos, as peças dos concursos e os concorrentes de cada contrato vêm de fontes públicas (o Diário da República, o Portal BASE — que consultamos também contrato a contrato — e as plataformas de contratação pública) e não são dados seus. Alguns desses registos públicos identificam pessoas singulares que contratam com o Estado; mostramo-los tal como a fonte os publica, e para os corrigir é a fonte que se contacta.

Se pedir a newsletter «Concorrer ao Estado» no Guia, guardamos o seu endereço de e-mail, a data do pedido, a página de onde o fez, quantas vezes o pediu no dia e, só até confirmar, o endereço IP; guardamos também, durante um dia, o endereço IP de cada pedido ao formulário (uns e outros servem só para travar pedidos em massa). Só enviamos depois de confirmar pela ligação que lhe mandamos; sem confirmação em 30 dias, apagamos o pedido. Base: o seu consentimento, que retira quando quiser pela ligação «deixar de receber» que vai em cada e-mail, ou escrevendo-nos. Depois de sair, guardamos o endereço só com a nota de que saiu, para não lhe voltarmos a escrever.

Com quem partilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Recorremos a prestadores que os tratam só por nossa conta: o alojamento dos servidores onde o Mira Gov corre, num centro de dados na Alemanha, dentro da União Europeia; o serviço que protege e encaminha o tráfego do site; o armazenamento das cópias de segurança (cifradas antes de saírem dos nossos sistemas, sem que o prestador as possa ler); o envio de correio; o programa de faturação certificado, que guarda os dados de faturação da empresa; e o prestador dos meios de pagamento (referências Multibanco, MB Way ou cartão), que recebe só o necessário para cobrar — nunca vemos os dados do seu cartão.

Os modelos de inteligência artificial que leem as peças dos concursos recebem apenas documentos públicos das entidades adjudicantes — nunca dados da sua conta, o trabalho da sua empresa, os documentos que ela guarda nem as suas propostas. Se uma pessoa da sua empresa ligar o Mira Gov ao seu assistente de inteligência artificial (o Claude ou o ChatGPT), o assistente recebe o que ela lhe pedir: concursos, peças, contratos públicos e as propostas da empresa, nunca os contactos, as notas nem os documentos da empresa. Esse envio é escolha da empresa e fica nos termos que ela tem com a Anthropic ou a OpenAI. Registamos cada pedido do assistente (quem, quando e o que pediu, sem a resposta) durante 90 dias. Quando um prestador está fora da União Europeia, a transferência faz-se com as garantias previstas no RGPD.

Quanto tempo guardamos

Pedidos de acesso que não deram conta: 12 meses.
Conta e trabalho da empresa: enquanto a subscrição estiver ativa, e sessenta dias depois de terminar; findos esses dias apagamos no prazo de 30 dias, salvo o que a lei obrigue a guardar.
Dados de faturação e faturas: dez anos, por obrigação fiscal.
Cópias de segurança: até 90 dias, e desaparecem sozinhas.
Visitas ao site e uso da aplicação: 13 meses.
Newsletter: enquanto estiver inscrito; depois de sair, o endereço fica só com a nota de que saiu.
Registo das entradas nas contas (com o endereço IP e o navegador): 90 dias.
Registo dos pedidos dos assistentes de inteligência artificial: 90 dias.

Os seus direitos

Pode pedir-nos acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade (o trabalho da sua empresa entrega-se num ficheiro) e opor-se ao tratamento. Responderemos no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Usamos um único cookie, o da sessão, que só existe depois de entrar e é estritamente necessário para o serviço funcionar. Não usamos cookies de publicidade nem de medição de audiências: as visitas ao site medem-se sem cookies, como se diz em cima.

Segurança

As ligações são cifradas, as palavras-passe guardam-se cifradas, o trabalho de cada empresa vive separado do das outras, e as cópias de segurança saem cifradas. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação que afete os seus dados, avisamos nos termos da lei.

Alterações

Se esta política mudar, a data em cima muda com ela, e avisamos as contas ativas das mudanças que importem.