Política de privacidade

Versão de 23 de setembro de 2026.

Quem trata os dados

O Mira Gov é operado por Afonso Nunes Pinto, com domicílio em Rua das Almas, n.º 11, 6200-591 Peraboa («nós»). Para qualquer pedido sobre os seus dados, use o formulário Pedir acesso, escolhendo o sector «Outro» e escrevendo «Dados pessoais» na mensagem.

Que dados tratamos, e para quê

• Pedido de acesso — nome, empresa, e-mail, sector, a mensagem e o endereço IP de onde veio. Servem para responder ao pedido e para travar abusos do formulário. Base: diligências pré-contratuais a seu pedido, e o nosso interesse legítimo em proteger o serviço.
• Conta — o nome de utilizador, a palavra-passe (guardada só em forma cifrada, que nem nós conseguimos ler), as sessões abertas, com o endereço IP e o navegador, e as tentativas de entrada falhadas. Servem para prestar o serviço e protegê-lo. Base: a execução do contrato.
• O trabalho da sua empresa — as propostas, tarefas, contactos, etiquetas, alertas e o histórico que a sua equipa regista. Guardamo-lo por conta da sua empresa, que decide o que lá põe: nesta parte somos subcontratante, e a sua empresa é a responsável.
• O resumo por e-mail — o endereço para onde o envia, escolhido pela sua empresa.

Os anúncios, os contratos e as peças dos concursos vêm de fontes públicas (o Diário da República, o Portal BASE e as plataformas de contratação pública) e não são dados seus.

Com quem partilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Recorremos a prestadores que os tratam só por nossa conta: o serviço que protege e encaminha o tráfego do site, o armazenamento das cópias de segurança (cifradas antes de saírem dos nossos sistemas, sem que o prestador as possa ler) e o envio de correio. Os modelos de inteligência artificial que lêem as peças dos concursos recebem apenas documentos públicos das entidades adjudicantes — nunca dados da sua conta nem o trabalho da sua empresa. Quando um prestador está fora da União Europeia, a transferência faz-se com as garantias previstas no RGPD.

Quanto tempo guardamos

• Pedidos de acesso que não deram conta: 12 meses.
• Conta e trabalho da empresa: enquanto a conta estiver activa; depois de terminada, apagamos no prazo de 30 dias, salvo o que a lei obrigue a guardar.
• Cópias de segurança: até 90 dias, e desaparecem sozinhas.

Os seus direitos

Pode pedir-nos acesso aos seus dados, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade (o trabalho da sua empresa entrega-se num ficheiro) e opor-se ao tratamento. Responderemos no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Usamos um único cookie, o da sessão, que só existe depois de entrar e é estritamente necessário para o serviço funcionar. Não usamos cookies de publicidade nem de medição de audiências.

Segurança

As ligações são cifradas, as palavras-passe guardam-se cifradas, o trabalho de cada empresa vive separado do das outras, e as cópias de segurança saem cifradas. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação que afecte os seus dados, avisamos nos termos da lei.

Alterações

Se esta política mudar, a data em cima muda com ela, e avisamos as contas activas das mudanças que importem.