Declaração de acessibilidade

Versão de 29 de Setembro de 2026.

O Mira Gov compromete-se a tornar o seu sítio web e a sua aplicação acessíveis a todas as pessoas. Esta declaração segue o modelo do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de Outubro, que transpõe a Directiva (UE) 2016/2102. O Mira Gov é um produto privado e não um organismo do sector público, e segue esse modelo de forma voluntária: é a forma mais clara de dizer o que já cumpre, o que ainda não cumpre, e como nos dizer de uma barreira.

Aplica-se ao site público, ao ecrã de entrar e à aplicação a que se chega depois de entrar.

Estado de conformidade

O Mira Gov está parcialmente conforme com as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web — as WCAG 2.1, nível AA — a referência da norma europeia EN 301 549 —, em virtude das não conformidades enumeradas abaixo. Avaliámos também os critérios novos da WCAG 2.2 de nível AA (o foco não obscurecido, o tamanho dos alvos, a autenticação acessível e a ajuda consistente).

Conteúdo não acessível

Não conformidades

• Calendário, no computador — a grelha dos dias é texto arrumado em colunas, e não uma tabela: o leitor de ecrã não associa o número do dia ao que fecha nesse dia (1.3.1 Informação e relações). No telemóvel o calendário é uma agenda com um título por dia, que não tem este problema.
• O «+N» de um dia cheio do calendário — com vários dias abertos ao mesmo tempo, os botões podem ficar com menos de 24 píxeis de altura (2.5.8 Tamanho do alvo).

Limitações que não são não conformidades

• A letra acompanha o zoom do browser, mas parte dela não acompanha o tamanho de letra escolhido nas definições do browser: os componentes do sistema de desenho têm a letra em píxeis.
• O tema escuro da aplicação é oferecido desde 29 de Setembro de 2026, e ainda não passou por uma auditoria de contraste de ponta a ponta. Cada pessoa escolhe o aspecto em Configurações › Conta — normal, escuro, alto contraste, ou como o sistema — e fica guardado na conta, em todos os aparelhos. O site público, as páginas legais e o ecrã de entrar usam as mesmas cores e seguem o tema do aparelho.

Conteúdo fora do âmbito

• As peças dos procedimentos (cadernos de encargos, programas e anexos, quase sempre em PDF) são documentos das entidades adjudicantes, que o Mira Gov traz tal como foram publicados. A acessibilidade deles é de quem os publica. O texto extraído de cada peça está na ficha, por baixo das páginas.

Elaboração desta declaração

Esta declaração foi elaborada a 26 de Setembro de 2026 e revista a 29 de Setembro de 2026, por autoavaliação:

• a 26 de Setembro, uma auditoria à WCAG 2.2 nível AA com o axe-core 4.10.2 (regras wcag2a, wcag2aa, wcag21a, wcag21aa e wcag22aa) em 35 páginas, e a verificação à mão do teclado, do foco, do reflow, do espaçamento do texto, dos formulários e da autenticação, a 1280, a 640 e a 320 píxeis de largura. Essa medição do reflow só procurou o deslocamento de lado, e por isso não viu rótulos escritos por cima dos valores nem uma linha de tarefa que saía do ecrã;
• a 28 de Setembro, uma nova auditoria, com o axe-core 4.13 em 84 rotas, um leitor de ecrã e só o teclado em três fluxos (triar, mudar a fase com o motivo e marcar uma tarefa), e o reflow medido também pela sobreposição;
• a 29 de Setembro, depois das correcções que essa auditoria pediu (o nome dos botões «×» e «Remover», o foco nas barras de navegação, as páginas das peças com o teclado, os atalhos de uma tecla só com o foco na tabela, o contraste dos números do Hoje, os rótulos à vista, o menu da conta, os filtros escolhidos e o reflow a 320 píxeis), o axe-core sem violações nas páginas corrigidas, e nenhuma delas obriga a rolar de lado a 320 nem a 390 píxeis.

Também entraram na avaliação duas rondas de testes com perfis de utilização, entre eles uma pessoa com daltonismo, uma que trabalha a 150 % de zoom, um auditor de acessibilidade e uma pessoa cega que usa um leitor de ecrã e só o teclado.

Contacto

Se encontrar uma barreira que não esteja nesta lista, ou se precisar de uma informação num formato que consiga ler, escreva para [email protected], com a página e o que aconteceu.